A Democracia morreu, RIP, 2 de Dezembro de 2021 - Joana Amaral Dias

A democracia morreu.
RIP.
Nos próximos 4 meses Portugal viverá fora da lei e não será mais um Estado de Direito.
Em Março ressuscitará?
A ver.
Certo é que este ataque ao coração do regime, proveniente do próprio interior do regime, não será reversível sem mácula.
Se é que será reversível.
Em primeiro, a declaração da situação de calamidade não se encontra prevista constitucionalmente.
Lei fundamental no lixo, outra vez.
Estado de calamidade por simples resolução do conselho de ministros e sem filtro do presidente da república?!
O que está na Constituição:
“os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição”.
Mais:
A Constituição proíbe a dissolução do Parlamento na vigência de um estado de excepção!
Por outro lado, o estado de emergência tem que ser renovado a cada quinze dias (art.º 19.º, n.º 5 da Constituição) mas esta situação de calamidade vai durar até 20 de Março de 2022, incluindo eleições legislativas e o processo de formação do novo Governo!
Mas que fajardice é esta?!!!
Mais:
Não há acidente grave nem série de acidentes, logo o governo (se quisesse operar dentro da lei) não poderia invocar a lei de bases da protecção civil que, ainda por cima, obrigaria a declarar contingência previamente.
Repito:
Perante a bovinidade partidária geral, aterrorizada ou cobardolas, hoje já não vivemos num Estado de Direito.
Luto.