ATENTADO à LIBERDADE: Proposta de revisão da Constituição pelo PSD

Declarações de Rui Rio, líder do Partido Social Democrata - PSD - no programa Fórum TSF de Manuel Acácio, nas vésperas das eleições legislativas, dia 27 de Janeiro de 2022.

"MELHORAR A NOSSA CONSTITUIÇÃO" https://www.psd.pt/sites/default/files/2021-07/projeto_rc_psd.pdf

I) Direitos Fundamentais:

-> Possibilidade de declarar estado de emergência por razões de "saúde pública" - lei de emergência sanitária;

-> Possibilidade de confinamento ou internamento de pessoa mesmo SEM DECISÃO JUDICIAL - com o pretexto de "doença infecciosa" e "saúde pública";

-> Possibilidade de obtenção de metadados de comunicações - poderem expiar todas as características pessoais, acções e deslocações dos cidadãos para facilitar a implementação do sistema de créditos sociais;

-> Direito ao ambiente inclui proteção da economia circular e de baixo carbono, das políticas de combate às alterações climáticas - fomentar a fraude do Aquecimento Global e culpabilização do Dióxido de Carbono para futuro aumento da carga fiscal para financiamento de falsas energias alternativas dispendiosas, ineficazes e poluentes;

ÍI) Organização Económica
-> Regulação pública (dependente do Estado = não independente) da atividade económica privada - Golpe final à iniciativa privada, ao empreendedorismo e ao livre mercado;

III) Organização Política

-> Eliminação de participação mínima de metade dos eleitores recenseados para efeito vinculativo do referendo - mesmo que não vá quase ninguém votar, qualquer medida absurda referendada passará;

Mais pode ser consultado no documento:

Link de notícias:
https://www.msn.com/pt-pt/noticias/ultimas/projeto-de-revis%C3%A3o-constitucional-do-psd-%C3%A9-reforma-e-n%C3%A3o-revolu%C3%A7%C3%A3o/ar-AALYpqW

"A estirpe portuguesa é a mais perigosa" Alberto Gonçalves, 3 de Julho de 2021
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